O Ministério Público de Rondônia, por meio da 8º Promotoria de Justiça, emitiu manifestação favorável a pedido judicial de alteração de nome e sexo, em assento de nascimento, de pessoa transgênera que não foi submetida à cirurgia transgenitalização. O pedido é para que, no registro, passe a constar o nome social e o sexo feminino da requerente que, há vários anos, rejeitou a identidade masculina e se identifica como mulher.

Para o Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, o pedido de alteração de nome e de sexo, sem a prévia realização de cirurgia, procede, por estar fartamente provado que a requerente se entende e se comporta como mulher.

Conforme detalhou o Integrante do Ministério Público, laudos comprovam que a cirurgia de transgenitalização não foi realizada. Em casos assim, via de regra, ou seja, sem realização da cirurgia, permitia-se apenas a adoção de nome social no assento de nascimento, sem a mudança de sexo, o que só era possível após o procedimento médico. Ocorre que, atualmente, na jurisprudência, a prévia cirurgia está deixando de ser um requisito indispensável para alteração do sexo no registro de nascimento. Leia mais.